Termos de Uso

• Plataforma: ambiente digital operado pela Jhonny Cavalheiro Rabello LTDA.
• Usuário: pessoa física ou jurídica cadastrada na plataforma.
• Vendedor: usuário autorizado a ofertar produtos e serviços.
• Comprador: usuário que adquire produtos ofertados.
• Serviços: intermediação, processamento, suporte e tecnologia.

A VxTtech Market disponibiliza um marketplace que conecta compradores e vendedores, intermediando ofertas, pagamentos e logística, nos termos do Decreto nº 7.962/2013e do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

O usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas, sendo único responsável pela guarda e sigilo das credenciais de acesso.

• Vedado o cadastro de menores de 18 anos sem assistência legal
• Vedado o uso de identidade de terceiros
• Obrigatório manter os dados atualizados

• Não praticar fraude ou simulação de operações
• Não inserir informações falsas, ilícitas ou enganosas
• Não violar direitos de propriedade intelectual ou imagem
• Não utilizar a plataforma para atividades vedadas por lei
• Respeitar consumidores, vendedores e equipes de atendimento

• Disponibilizar o ambiente tecnológico com segurança razoável
• Prestar suporte por canais oficiais
• Adotar medidas de prevenção a fraudes
• Observar a LGPD e o Marco Civil da Internet

A VxTtech Market atua como intermediadora. Cada vendedor é responsável pela origem, qualidade, garantia legal e entrega dos produtos. A plataforma não se responsabiliza por condutas de terceiros, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

• Meios aceitos: cartão de crédito, débito, PIX e boleto
• Processamento via gateways autorizados pelo Banco Central
• Mecanismos antifraude podem suspender transações suspeitas
• Cancelamentos e reembolsos seguem o gateway e o CDC

Nos termos do art. 49 do CDC, o comprador tem prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar do recebimento do produto, para exercer o direito de arrependimento, com restituição integral dos valores pagos, incluindo frete.

A marca VxTtech Market, o software, layouts, textos, imagens e demais elementos são protegidos pelas Leis 9.279/1996, 9.610/1998 e 9.609/1998, sendo vedada reprodução sem autorização expressa.

• Advertência
• Suspensão temporária da conta
• Bloqueio de ofertas e repasses
• Encerramento definitivo do cadastro
• Comunicação às autoridades competentes

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, salvo a faculdade do consumidor de optar pelo foro do seu domicílio (art. 101, I, CDC).