Introdução
A VxTtech Market (Jhonny Cavalheiro Rabello LTDA, CNPJ 54.378.566/0001-80) tem compromisso permanente com a privacidade, a transparência e a segurança dos dados pessoais tratados em sua plataforma de marketplace.
Esta Política descreve, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Lei nº 8.078/1990 (CDC) e o Decreto nº 7.962/2013, quais dados coletamos, com quais finalidades e bases legais, com quem compartilhamos e como você pode exercer os seus direitos como titular.
Dados coletados
Dados cadastrais
- Nome completo ou razão social
- CPF ou CNPJ
- Data de nascimento
- Telefone, e-mail e endereço
Dados de navegação
- Endereço IP e localização aproximada
- Tipo de navegador e sistema operacional
- Identificadores de dispositivo
- Cookies e tecnologias similares
- Logs de acesso (conforme art. 15 do Marco Civil)
Dados financeiros e transacionais
- Meios de pagamento (tokenizados pelos gateways)
- Histórico de compras, devoluções e estornos
- Dados de entrega e rastreio
Finalidades do tratamento
- Execução do contrato de uso da plataforma
- Intermediação de compras e entrega de produtos
- Processamento de pagamentos e antifraude
- Atendimento e suporte ao usuário
- Comunicações transacionais e de marketing (com opt-out)
- Personalização da experiência e recomendações
- Métricas, analytics e melhoria contínua
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
Bases legais (art. 7º e 11 da LGPD)
- Consentimento — marketing e cookies não essenciais
- Execução de contrato — operação da conta e pedidos
- Obrigação legal — fiscal, tributária e Marco Civil
- Legítimo interesse — segurança, prevenção a fraudes e melhoria
- Proteção ao crédito — análise antifraude
- Exercício regular de direitos — processos judiciais e administrativos
Compartilhamento de dados
Compartilhamos dados estritamente necessários com:
- Vendedores envolvidos em cada pedido
- Gateways e adquirentes de pagamento
- Transportadoras e operadores logísticos
- Provedores de nuvem, antifraude e analytics
- Autoridades públicas, mediante requisição legal
Todos os parceiros são contratualmente obrigados a observar a LGPD e adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas.
Direitos do titular (art. 18 da LGPD)
- ✓ Confirmação da existência de tratamento
- ✓ Acesso aos dados
- ✓ Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- ✓ Anonimização, bloqueio ou eliminação
- ✓ Portabilidade a outro fornecedor
- ✓ Eliminação dos dados tratados com consentimento
- ✓ Revogação do consentimento
- ✓ Oposição a tratamento em desconformidade
- ✓ Revisão de decisões automatizadas
Segurança da informação
- Criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso (AES-256)
- Controles de acesso baseados em função (RBAC) e MFA
- Monitoramento contínuo, SIEM e detecção de anomalias
- Autenticação forte e políticas de senha
- Programas de antifraude e gestão de incidentes
- Auditorias periódicas e testes de intrusão
Retenção de dados
Os dados são mantidos pelos prazos legais aplicáveis, incluindo:
- Logs de acesso: 6 meses (art. 15, Marco Civil da Internet)
- Documentos fiscais: 5 anos (Código Tributário Nacional)
- Relações de consumo: 5 anos (art. 27, CDC)
- Demais dados: enquanto perdurar a finalidade ou base legal
Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, contate nosso Encarregado:
E-mail: contato@vxtechmarket.com.br
Endereço: Avenida Beira Rio, 1267 — Sala 02 — Centro — Piracicaba/SP — CEP 13400-820